Propaganda eleitoral: doutrina, comentários à resolução 21.610/2004 do TSE, jurisprudência
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2020. Categoria: Direito, Livros
Propaganda eleitoral da Dra. Sérgia Miranda, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível de Fortaleza, Assessora da Corregedoria Eleitoral junto ao TRE do Ceará e Mestre de Direito Eleitoral o trabalho se divide em três partes distintas.
Começa com a parte histórica, estudando a legislação até os dias atuais. Frisa a autocrítica como ponto valorativo da Justiça Eleitoral ao término de cada eleição. Enfatiza a finalidade da Resolução a cada pleito eleitoral visando atualizar, principalmente, a parte normativa em face das novas tecnologias. Define a propaganda política, explica a finalidade, o gênero, as espécies e as modalidades de propaganda eleitoral. Incursiona pela seara dos princípios constitucionais insculpidos na Carta da República de 1988, na Resolução do TSE, no Código Eleitoral e nas leis extravagantes, defendendo os pilares do Estado de Direito e da Democracia representativa.
Na segunda parte a autora avalia o significado da Resolução expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada pleito, adequando o Código Eleitoral à realidade social que impera. Na última engloba a jurisprudência sobre a propaganda eleitoral no período de 2020/2003 denotando o acendrado perfil da autora como pesquisadora frente ao teor dos acórdãos selecionados.
Dados do Livro
AUTORA: Sérgia Miranda
PÁGINAS: 149
ISBN: 85-7485-055-1
ANO: 2004
VALOR: R$ 35,00
